1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam a relação entre a AriaZap ("Plataforma") e a pessoa ou empresa que cria conta e utiliza o serviço ("Usuário").

O aceite eletrônico destes Termos — registrado com versão do documento, data e hora, endereço IP e identificação do navegador — constitui contrato válido entre as partes, nos termos da legislação brasileira. Se o Usuário não concordar com qualquer condição, não deve utilizar a Plataforma.

2. O serviço

A AriaZap é uma ferramenta de automação para envio de mensagens via WhatsApp e de organização de contatos (CRM). A Plataforma fornece exclusivamente a infraestrutura técnica: agendamento, envio, organização de contatos e acompanhamento de campanhas.

A Plataforma não presta serviço de marketing, consultoria comercial ou jurídica, e não participa da elaboração, do conteúdo ou da estratégia das mensagens enviadas pelo Usuário.

3. Não afiliação ao WhatsApp

A AriaZap NÃO é afiliada, associada, patrocinada ou endossada por WhatsApp LLC, Meta Platforms, Inc. ou qualquer de suas controladas. "WhatsApp" é marca registrada de seus respectivos titulares, utilizada aqui apenas para identificar o serviço de mensagens com o qual a ferramenta interopera.

4. Risco de banimento do número

O Usuário RECONHECE E ACEITA que o envio de mensagens em massa pode violar os Termos de Serviço do WhatsApp e resultar em restrição temporária, bloqueio ou banimento definitivo do número de telefone utilizado — a exclusivo critério do WhatsApp/Meta, sem qualquer ingerência da AriaZap.

Esse risco é integral e exclusivamente do Usuário. Os recursos da Plataforma que reduzem esse risco (intervalos entre mensagens, variações de texto, avisos de horário, janela recomendada, aquecimento) são MITIGADORES: diminuem a probabilidade de bloqueio, mas NÃO a eliminam e NÃO constituem garantia de nenhuma natureza.

A AriaZap não se responsabiliza por números banidos, restritos ou bloqueados, nem por perdas decorrentes (contatos, conversas, oportunidades comerciais), e não há indenização, crédito ou reembolso por esses eventos.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário é o único responsável pelas listas de contatos que carrega e pelas mensagens que envia. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), o Usuário é o CONTROLADOR dos dados pessoais dos seus contatos; a AriaZap atua como OPERADORA, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Usuário dentro da Plataforma.

Cabe ao Usuário garantir base legal válida (como consentimento ou legítimo interesse) para contatar cada destinatário, bem como atender aos direitos dos titulares.

É vedado utilizar a Plataforma para: spam; fraudes e golpes; conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros; distribuição de malware; tratamento de dados de terceiros sem base legal; e qualquer atividade contrária à lei brasileira.

6. Descadastro (opt-out)

A Plataforma aplica automaticamente a marcação "Sem interesse" aos contatos que respondem STOP, SAIR ou PARAR e os exclui, por padrão, das audiências de novas campanhas.

O Usuário se compromete a respeitar pedidos de descadastro dos seus contatos, por qualquer canal em que ocorram.

7. Disponibilidade do serviço

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is). Não há garantia de entrega de mensagens, disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

O funcionamento depende de serviços de terceiros (incluindo o próprio WhatsApp, provedores de conexão e infraestrutura em nuvem), cujas falhas, mudanças ou indisponibilidades estão fora do controle da AriaZap.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a AriaZap não responde por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados, perda de contatos ou conversas, banimento de números, nem por danos decorrentes do conteúdo enviado pelo Usuário.

Quando a exclusão de responsabilidade não for admitida, a responsabilidade total da AriaZap fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

9. Assinatura, pagamento e reembolso

A cobrança é recorrente (mensal) e processada pela plataforma Kiwify. A inadimplência suspende o acesso ao serviço e, persistindo, leva à desconexão do(s) dispositivo(s), conforme a régua de cobrança vigente.

O cancelamento interrompe a renovação; não há reembolso proporcional do período já iniciado, ressalvado o direito de arrependimento de 7 (sete) dias da primeira contratação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

10. Suspensão e encerramento

A violação destes Termos autoriza a AriaZap a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Os dados do Usuário permanecem disponíveis para exportação pelo prazo razoável antes da exclusão definitiva.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca AriaZap, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem à AriaZap. Os dados de contatos, listas e mensagens criados pelo Usuário pertencem ao Usuário.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Nova versão exige novo aceite eletrônico no próximo acesso à Plataforma; o uso continuado após o aceite confirma a concordância com a versão vigente.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do Usuário; nas demais, o foro da comarca da contratada.